Ministério da Agricultura Anuncia Medidas de Apoio ao Setor devido ao Coronavírus

Em comunicado de imprensa, de 13 de Março, o Ministério da Agricultura divulga um conjunto de medidas a adotar, tendo em consideração a situação que o país atravessa.

Relativamente aos projetos apoiados no âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Local dos GAL (LEADER/DLBC) destacam-se as seguintes medidas:

“Medida 2 – São elegíveis para reembolso as despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19, previstas em projetos aprovados pelo Portugal 2020, em que se inclui o PDR 2020, ou outros programas operacionais, nomeadamente nas áreas da internacionalização e da formação profissional, bem como pelo Instituto do Vinho e da Vinha I.P., no âmbito da medida de apoio à promoção de vinhos em países terceiros.”

Medida 6 – Relativamente ao Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020), anunciam-se ainda as seguintes medidas:

a. Alargamento dos prazos de execução contratualmente definidos para finalizar a execução físico-financeira dos projetos;

b.Autorização para apresentação de maior número de pagamentos intercalares com faseamento da submissão de despesa e respetivo reembolso.”

Esta informação poderá ser consultada em detalhe, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 12 de Março.