Regulamentação Nacional

Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de Setembro

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020

Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de Outubro

Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020

Portaria n.97-A/2015, de 30 de Março

Adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego

Portaria n.º 181-C/2015, de 19 de Junho

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 97 -A/2015, de 30 de Março

Decreto-Lei n.º 215/2015, de 6 de Outubro

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de Outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020

Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020

Portaria n.º 249/2016, de 15 de Setembro

Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 265/2016, de 13 de Outubro

Procede à segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97 -A/2015, de 30 de março, alterada pela Portaria n.º 181 -C/2015, de 19 de Junho

Portaria n.º 105/2017, de 10 de Março

Criação do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E)

Portaria n.º 238/2017, de 28 de Julho

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Despacho n.º 10548-B/2017, de 4 de Dezembro

Aprovação do regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E)

Portaria n.º 46/2018, de 12 de Fevereiro

Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020)

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 214/2018, de 18 de Julho

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 303/2018, de 26 de Novembro

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

 

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