Regulamentação Europeia

Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Dezembro de 2013

Relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego

Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Dezembro de 2013

Estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Dezembro de 2013

Relativo ao Fundo Social Europeu

Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Dezembro de 2013

Relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)